Campo Grande •29 de Março de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner Aguas - Campanha Março

Da redação com Agência Brasil | Domingo, 8 de Janeiro de 2017 - 10h22Contas de telefone ficam mais carasElevação das tarifas acontece após mudança no ICMS

Ligações de celular devem ficar mais caras
Ligações de celular devem ficar mais caras (Foto: Arquivo Diário Digital)

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações. Segundo o SindiTelebrasil, as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e repassam integralmente aos cofres públicos.

“Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas. Cada prestadora está seguindo uma agenda adequada para informar aos clientes sobre a incidência do ICMS. Só no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações", diz a entidade em nota. De acordo com o SindiTelebrasil, a carga tributária do país é uma das maiores do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços.

Segundo a Anatel, a cobrança do ICMS é obrigatória pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e o acréscimo é repassado aos consumidores, independentemente do plano adquirido.

STF

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um recurso do governo do Rio Grande do Sul, que recorreu de decisão da Justiça gaúcha. No julgamento, o Tribunal de Justiça entendeu que o serviço de assinatura básica oferecido pelas operadoras aos consumidores não pode sofrer incidência do ICMS por tratar-se de um serviço complementar.

Por 7 votos a 2, seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, o STF entendeu que a assinatura básica faz parte da prestação do serviço de telefonia e, dessa forma, o imposto deve ser cobrado.

Veja Também
Quarta, 29 de Março de 2017 - 12h21Mesmo com queda, juros do rotativo do cartão de crédito ficam em 481,5% ao ano Rotativo é o crédito tomado quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão
Quarta, 29 de Março de 2017 - 12h03Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos Avaliação é da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
Sicredi reinaugura agência Centro Dourados em novo endereço
Hong Kong suspende embargo à carne de frigoríficos não investigados
Apesar de ressarcimento, Concen alerta que energia fica mais cara em abril
Preço dos peixes varia 109% na Capital, diz Procon
Terça, 28 de Março de 2017 - 10h37Inflação da construção civil cai, mas acumula 5,87% em 12 meses Em março, a maior alta de preços foi observada pela mão de obra, com uma inflação de 0,45%
Terça, 28 de Março de 2017 - 08h50Indústria tem melhor fevereiro Desempenho foi o melhor dos últimos três anos
JBS retoma produção de carne bovina
IPVA 2017: prazo para pagamento da 3ª parcela vence nesta sexta-feira
Square Banner Sicredi
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
DothShop
Rec banner - cirurgia.net
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento