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30 de março de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Imposto de Renda

Restituição do IR 2020 será antecipada

Receita Federal reduziu número de lotes que passa de 7 para cinco lotes

21 Fev2020Da redação11h00

Uma das grandes novidades do IR 2020 é que o número de parcelas de restituição do imposto caiu de sete para cinco. Os pagamentos que começavam em junho serão realizados em 29 de maio. Os demais contribuintes serão pagos nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

A Receita Federal já disponibilizou o programa gerador do Imposto de Renda 2020 e o contribuinte já pode fazer sua simulação do imposto, mas a entrega mesmo só vale a partir do dia 2 de março.

Deve declarar neste ano quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou valores não tributáveis ou tributado na fonte acima de R$ 40 mil em 2019, entre outros casos.O prazo de entrega do IR 2020 será entre 2 de março até às 23h59 do dia 30 de abril, no horário de Brasília.

A multa de atraso das declarações será de 1% sobre o imposto devido ao mês, tendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido. Neste ano, os contribuintes com renda anual a partir de R$ 200 mil deverão informar o número do recibo do ano anterior.

Entre as mudanças para as declarações deste ano estão o fim da dedução de contribuição patronal para quem tem empregado doméstico e a nova opção pela declaração pré-preenchida virtualmente. Criada em 2016, a dedução abatia até R$ 1.200,32 dos gastos com INSS do empregado doméstico recolhido ao longo do ano.

Já o modelo de declaração pré-preenchida estará disponível apenas para contribuintes com Certificado Digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC). É preciso que o contribuinte tenha entregado declaração em 2019 e que as fontes pagadoras tenham enviado as informações do contribuinte para a Receita, incluindo imobiliários, profissionais liberais que prestaram serviço ao contribuinte e planos de saúde.

As despesas com dependentes e gastos com saúde, escola e educação podem ser utilizadas para reduzir o imposto a ser pago ou aumentar a restituição, apenas no modelo completo de declaração.

A dedução por dependente é R$ 2.275,08 por pessoa, sem limite no número de dependentes. O limite de despesas com educação do contribuinte, dependentes ou alimentandos é de R$ 3.561,50 por pessoa anualmente e não há limites com as despesas de saúde.

As doações para o fundo da criança e adolescente e para o fundo do direito dos idosos, incluído neste ano, podem ser deduzidas em no máximo até 3% diretamente na declaração. O limite de doações globais deduzidas segue em 6%.

 

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