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24 de abril de 2018 • Ano 7
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Refis

Arrecadação superou expectativa

Governo tinha expectativa de arrecadar 102 milhões e conseguiu mais de R$ 200 milhões

4 Jan2018Laureano Secundo11h52

Em coletiva o secretário-ajunto da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda),  da  Cloves Silva, divulgou na manhã desta quinta-feira (4), um balanço da arrecadação do Refis (Programa de Regularização Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul) que terminou no último dia útil de 2017. A arrecadação contabilizada até o dia 2 de janeiro de 2018 chegou a R$ 204,1 milhões, cerca de 40% do montante negociado, que ultrapassou R$ 503 milhões.

Cloves Silva pontuou que dos R$ 204 milhões já recebidos pelo governo, R$ 128 milhões são relativos a débitos atrasados e R$ 75 milhões de contribuintes inscritos na dívida ativa. Cloves ainda lembrou que 50% do arrecadado com IPVA e 25% do ICMS são distribuídos aos 79 municípios do Estados. O programa previa a liquidação de débitos em até 36 parcelas com desconto de 95% nas multas e juros.

Dos R$ 204 milhões, 92% eram relativos a débitos de ICMS, 3% ao IPVA e 5% do ITCD. A expectativa do governo era arrecadar cerca de R$ 120 milhões com a renegociação de impostos. O governo espera receber dos R$ 299 milhões restantes, pelo menos R$ 107,7 milhões até o final de 2018. Os R$ 192 milhões que completam a conta devem entrar no caixa do governo em 2019 e 2020.

“A arrecadação ajuda a equilibrar as finanças do Estado, mas a preocupação financeira permanece, pois as despesas não param de crescer”, disse o secretário-adjunto, que destaca que alguns débitos de mais de 20 anos ‘são praticamente impossíveis de recuperar’, e a maioria do valor negociado são dívidas de até 7 anos. Ele reitera que não houve renúncia, apenas descontos no juros e multas

O último Refis feito em MS, em 2013, arrecadou à época R$ 95 milhões, o que Cloves disse que atualmente daria algo em torno de R$ 118 milhões. O próximo do programa do tipo só poderá ser realizado no Estado após quatro anos, conforme previsão legal.

 

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