Campo Grande •19 de Fevereiro de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Banner Governo do Estado - Campanha Dengue

Da redação | Segunda, 19 de Setembro de 2016 - 10h05Juiz substitui penhora de bens por desconto em faturamentoDecisão foi tomada para enfrentar crise econômica que afeta pequenas empresas

Pena alternativa pode pode facilitar recuperação empresa
Pena alternativa pode pode facilitar recuperação empresa (Foto: Arquivo Diário Digital)

Em tempos de crise, até mesmo o Judiciário precisa conduzir de forma criativas suas decisões. Foi o que aconteceu em uma decisão judicial da 3ª Vara Cível de Campo Grande, que acatou o pedido de uma empresa devedora para desbloquear a quantia em dinheiro penhorada de suas contas bancárias, autorizando o levantamento dos valores em favor da empresa, a fim de que fosse possível a manutenção e continuidade de suas atividades empresariais e econômicas. Assim, o valor bloqueado foi liberado pelo juízo em favor da empresa, no entanto com a determinação de que a penhora para garantia da dívida recaísse sobre o faturamento líquido mensal da empresa, para que o banco credor também não fosse prejudicado no caso.

O pedido foi concedido pelo juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, em ação de execução promovida por uma instituição financeira contra uma casa de carnes. O magistrado determinou que a penhora recaísse sobre o percentual de 2% do faturamento líquido mensal da empresa, devendo os valores serem depositados mensalmente em uma subconta vinculada aos autos.

Afirma o banco credor que a casa de carnes possui uma dívida no valor de R$ 113.628,05, vencida em 25 de dezembro de 2012, referente ao um empréstimo celebrado em 21 de agosto do mesmo ano. Alega que o processo tramita desde o ano de 2013, tendo as partes convencionado vários acordos, porém a ré deixou de cumprir os pagamentos, o que ocasionou o bloqueio judicial de suas contas bancárias. Por estas razões, pediu a penhora de valores, bem como a transferência da quantia total apreendida para a sua conta.

A empresa ré apresentou defesa alegando que, após efetuar três pagamentos, passou por dificuldades financeiras peculiares, o que a levou a suspender os pagamentos do acordo firmado. Ressaltou que após um levantamento constatou que não possuía bens suficientes para a garantia da dívida, motivo a mais para a realização de penhora sobre o faturamento líquido da empresa, sendo  assim possível também dar continuidade às suas atividades comerciais.

Ao analisar os autos, o magistrado reconsiderou a decisão que havia determinado a penhora sobre todas as contas bancárias, uma vez que a empresa comprovou que o valor bloqueado era imprescindível para a manutenção de sua atividade comercial e determinou que a penhora recaísse sobre parte do seu faturamento.

O convencimento do magistrado foi amparado pela conduta processual da empresa devedora, uma vez que denotou sua boa-fé em quitar a dívida, e que, além disso, esta substituição não configuraria prejuízo ao banco credor, pois também foi determinada a realização da penhora sobre parte do faturamento líquido da empresa, concluindo que no caso deveria prevalecer a função social das atividades empresariais, “em virtude do princípio da função social da empresa, que não pode ser mitigado em razão da efetividade da execução, comprometendo, inclusive, as rendas destinadas a todos aqueles que dependem do funcionamento do negócio”.

Além disso, frisou o juiz: “Os documentos juntados pela empresa corroboram com suas alegações e a manutenção da penhora pode acarretar incapacidade econômica da empresa para atingir seus fins sociais”.

Veja Também
Domingo, 19 de Fevereiro de 2017 - 07h25Exportações tem aumento de 7% Primeiro mês do ano tem aumento de vendas para o exterior
Temer cobrará do Banco do Brasil aumento da oferta de crédito
Quinta, 16 de Fevereiro de 2017 - 11h25ANP: vendas de combustíveis caem 4,5%, mas as de gás sobem 1,1% Dados foram divulgados hoje, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis
Nascidos em março e abril recebem benefício do PIS nesta quinta
Quinta, 16 de Fevereiro de 2017 - 08h10Atividade econômica registra queda de 4,34% em 2016 No último trimestre do ano, comparado ao mesmo período de 2015, houve retração de 3,13%
Bolívia quer vender excedente de gás para outros mercados no Brasil
Governo divulga valor da Unidade de Atualização Monetária para março
Ligações entre telefones fixos e celulares vão ficar mais baratas este mês
Reinaldo propõe compra direta do gás pelos estados do Codesul
Prefeitura da Capital reduz despesas para manter contas em dia
Ótica Diniz
Vídeos
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - cirurgia.net
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento