Campo Grande • 09 de dezembro de 2016 • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Agência Brasil | domingo, 23 de outubro de 2016 - 15h25MS extrapolou nos gastos com pessoal, diz Tesouro NacionalEstado declarou comprometimento de 45,83%, mas estudo apontou 73,49%

(Foto: Arquivo Diário Digital)

O governo de Mato Grosso do Sul extrapolou os gastos com pessoal no ano de 2015, segundo relatório inédito divulgado pelo Tesouro Nacional. O Estado teria declarado que a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida seria de 45,83%, mas o levantamento do Tesouro constatou índice bem diferente, de 73,49%, acima, portanto, do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 60%. MS não é o único no qual se constatou a discrepância. Outros oito estados brasileiros estariam em situação parecida.

Com base no relatório, o Tesouro verificou que deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais.

Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.

Durante a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses após a sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.

Déficit da Previdência - O levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.

A maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que declarou déficit de R$ 542,1 milhões, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilhões apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se destacam são Minas Gerais (R$ 10,1 bilhões declarados, contra R$ 13,9 bilhões apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilhões declarados, contra R$ 9 bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2 bilhões declarados, contra R$ 4,3 bilhões apurados).

O Tesouro Nacional não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões no déficit das previdências públicas estaduais, mas recomendou mais transparência, controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para conter o rombo. Inicialmente, a criação de tetos para as aposentadorias de servidores estaduais estava nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação da dívida dos estados, mas a exigência também foi retirada durante as negociações.

 

Veja Também
TCE-MS e Sefaz vão caçar sonegadores de impostos
Receita libera consulta ao último lote do Imposto de Renda 2016
Inflação de novembro na Capital é a menor desde 2000
quinta, 08 de dezembro de 2016 - 08h22Construtoras do Minhas Casa Minha Vida terão prazos de pagamento antecipados Medida estava prevista para 2017, mas foi antecipada após reivindicações do setor de construção civil
terça, 06 de dezembro de 2016 - 16h00CNA prevê expansão de 2% do agronegócio em 2017 Setor representa 48% das exportações totais do país
Industriais de MS pedem contratos dos incentivos fiscais
terça, 06 de dezembro de 2016 - 10h35Setor terciário representa 70% dos empregos gerados em MS Economia sul mato-grossense registrou 645.620 empregos formais em 2015
Coamo lança unidades industriais que vão gerar 2 mil empregos em MS
Receita deve liberar esta semana consulta ao último lote do IR 2016
Comércio funciona até mais tarde a partir de hoje
square noticias uci
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
DothNews
Rec banner - cirurgia.net
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2016 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento