Menu
22 de abril de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Economia

Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM

Manifestação foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos

13 Jan2018Agência Brasil07h00

Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou hoje (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado.

"A área técnica da CVM informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no Artigo 2º, V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados”, diz o superintendente de Relações com Investidores Institucionais, Daniel Maeda, no comunicado.

Segundo Maeda, no Brasil e em outras jurisdições, tem-se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento, e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos. O ofício aponta diversos riscos que estão ligados às criptomoedas, como riscos de ordem de segurança cibernética e particulares de custódia, e mesmo riscos ligados à legalidade futura da aquisição e negociação dessas moedas.

Investimento indireto - De acordo com o ofício, outras consultas têm chegado à CVM com perguntas sobre a possibilidade de que se constituírem fundos no Brasil com o propósito específico de investir em outros veículos, constituídos em jurisdições onde eles sejam admitidos e regulamentados, e que por sua vez tenham por estratégia o investimento em criptomoedas. Ou, ainda, em derivativos admitidos à negociação em ambientes regulamentados de outras jurisdições.

A Superintendência ressalta que as discussões existentes sobre o investimento em criptomoedas, seja diretamente pelos fundos ou de outras formas, ainda se encontram em patamar bastante incipiente. Destaca ainda que está em tramitação o Projeto de Lei 2.303/2015, que pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento.

"Julgamos conveniente que os administradores e gestores de fundos de investimento aguardem manifestação posterior e mais conclusiva desta superintendência sobre o tema para que estruturem o investimento indireto em criptomoedas conforme descrito, ou mesmo em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco", diz o texto.

Veja Também

Governo pode adiar reajuste dos servidores, diz ministro da Fazenda
Brasil terá perda de 30% nas exportações de frango para a Europa
MS tem dois frigoríficos embargados pela Europa
Petrobras aumenta preços de combustíveis nas refinarias
MS teve recorde de exportação
Banco Central estuda criar sistema de pagamento instantâneo
Economia Confiança do empresário recua pela primeira vez após oito meses No cálculo do índice, valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário
Contribuinte pode obter ajuda para declarar IR no Pátio Central
Projeto garante isenção de IR para indústrias de MS
Áreas de livre comércio em Ponta Porã e Corumbá