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Laureano Secundo | Quarta, 14 de Setembro de 2016 - 09h18MS pode assinar declaração de calamidade financeiraEstados querem aprovação da reposição das perdas com redução de repasses federais

Reinaldo Azambuja deve assinar carta com demais governador
Reinaldo Azambuja deve assinar carta com demais governador (Foto: Arquivo Diário Digital)

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e colegas de outros 13 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste podem decretar situação de calamidade financeira caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais.  De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho.

Governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.

Os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.

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