Campo Grande •14 de Dezembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner Governo do estado - Campanha Transparência Governo

Agência Brasil | Sexta, 14 de Julho de 2017 - 10h50Decreto detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão ReformaPrograma visa a melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811

Foi publicado hoje (14), no Diário Oficial da União, o decreto  que detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma, do governo federal. O programa visa a melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811, por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor.

O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18.  Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59.

Caso o objetivo seja concluir a construção, a família poderá obter um auxílio de R$ 7.000,21. Esse valor poderá ser destinado à complementação de instalações elétricas e hidrossanitárias, a revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, e a forros e reforma da cobertura. Nessa classe, também são englobadas a instalação de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.

Critérios para adesão

O beneficiário deverá residir no local da reforma. Ele fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços, mas contará com assistência técnica de profissionais da área, que farão visitas periódicas. A contribuição poderá ser concedida mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse R$ 9.646,07.

Poderão aderir ao programa maiores de 18 anos ou emancipados. Outro pré-requisito é possuir um celular habilitado para receber SMS. É necessário que o imóvel seja o único da família e esteja em área regularizada. Imóveis em precariedade extrema, como aqueles formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palha, não são abrangidos pelo programa.

A publicação complementa o decreto publicado no final de junho, que determinava as condições para recebimento do subsídio. Ela esclarecia ainda que o cartão tem validade de um ano e que o valor disponibilizado é parcelado.

A meta do Ministério das Cidades é de 170 mil famílias beneficiadas até o término de 2018. A pasta ainda definirá os limites de subvenção distribuída a cada estado e município, com base no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os interessados, vendedores de materiais de construção e entes apoiadores podem consultar mais informações no site oficial do programa.

Veja Também
Quarta, 13 de Dezembro de 2017 - 10h48Comércio varejista tem queda de 0,9% em outubro Recuo ocorreu depois de uma alta de 0,3% observada em setembro, na comparação com o mês anterior
Sicredi disponibiliza financiamento de seguro agrícola para associados
Indústria 4.0 deve atingir 21,8% das empresas brasileiras em uma década
IPTU da Capital ficará 2,56% mais caro em 2018
Segunda, 11 de Dezembro de 2017 - 10h01Índice usado em contratos de aluguel acumula queda de 0,68% em 12 meses Apesar da deflação acumulada, o IGP-M registrou alta de 0,73% em dezembro, taxa superior ao -0,02% da prévia de novembro
Transporte e habitação fazem inflação subir na Capital
Sexta, 8 de Dezembro de 2017 - 12h28Receita abre consulta ao sétimo desde lote de restituição do IRPF de 2017 Imposto contempla 30.300 contribuintes de Mato Grosso do Sul
Arrecadação do Refis de MS chega a 70 milhões
Receita abre consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2017
Empregadores têm até hoje para fornecer informações ao Caged
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - Patio central
DothNews
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento