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Agência Brasil | Segunda, 26 de Dezembro de 2016 - 16h45Contas do governo têm déficit de R$ 38 bilhões, recorde para novembroResultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo

Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, divulga resultado primário do Governo Central no mês de novembro
Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, divulga resultado primário do Governo Central no mês de novembro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado hoje (26) pelo Tesouro Nacional.

O resultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões.

Para dezembro, o governo espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história caso se concretize. A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos.

“Estamos engajados em fazer um pagamento adicional e mais reforçado de restos a pagar, de modo a reduzir o estoque dessa conta”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Meta fiscal - De acordo com as previsões do Tesouro Nacional, o Governo Central deve fechar o ano com déficit primário de R$ 167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso para 2016, de R$ 170,5 bilhões negativos.

O valor foi recalculado para baixo para compensar uma menor economia dos estados e também absorver os R$ 2,8 bilhões de prejuízos que serão registrados pelas empresas estatais em 2016, de acordo com o Tesouro. Com isso, o governo federal pretende garantir o cumprimento da meta fiscal total (União, estados, municípios e empresas estatais), que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ficar em R$ 163,9 bilhões negativos.

O resultado das contas públicas em novembro vem na contramão do registrado em outubro, quando o Governo Central registrou superávit primário recorde de R$ 40,8 bilhões em razão da receita proveniente da regularização de ativos do exterior, programa que ficou conhecido como repatriação.

Previdência e receita líquida - Em novembro, a Previdência foi o item que mais contribuiu para o resultado negativo das contas do Governo Central, segundo o Tesouro. Entre janeiro e novembro, o setor acumula déficit de R$ 144,9 bilhões. Desse valor, R$ 77,6 bilhões estão ligados à previdência especial dos servidores públicos federais.

Entre janeiro e novembro de 2016, os gastos com benefícios previdenciários cresceram 6,8% em termos reais, descontada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2015.

A queda na arrecadação também contribuiu para o resultado negativo das contas públicas em novembro. Nos 11 primeiros meses de 2016, a receita líquida caiu 2,5% em termos reais, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Somente em novembro deste ano, o governo federal arrecadou R$ 500 milhões a menos do que novembro de 2015, queda de 7,2% em termos reais, isto é, descontados os efeitos da inflação no período.

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