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22 de maio de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Campo Grande

Lojas fecham e mercados abrem no feriado na Capital

Supermercados podem abrir por serem regidos por convenção coletiva e decreto à parte

17 Abr2019Da redação16h30

No dia 19 de abril, Sexta-Feira da Paixão, o comércio de Campo Grande não abrirá as portas, em cumprimento à Lei Complementar nº 81, de janeiro de 2006, do município, que veda a concessão de abertura nas seguintes datas: Ano Novo, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador, Finados e Natal, sob pena de aplicação de multas por descumprimento. 

Já os supermercados da Capital funcionarão normalmente nesta sexta-feira, por serem regidos por convenção coletiva à parte e por um decreto (Decreto n° 9.127/2017, que alterou o Decreto número 27.048/49) que inclui o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.

Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, o assunto foi definido no julgamento do dissídio coletivo, em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no início do mês, indicando as datas em que é permitido o trabalho dos comerciários em Campo Grande, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS).

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