Campo Grande •17 de Dezembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner Governo do estado - Campanha Transparência Governo

Agência Brasil | Sábado, 5 de Agosto de 2017 - 08h15Cai liminar que suspendia aumento de preços de combustívelTRF2 acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)

(Foto: Agência Brasil)

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, derrubou a liminar concedida ontem (3) pela Justiça Federal de Macaé que havia suspendido o aumento do preço dos combustíveis. A liminar foi concedida após uma ação popular, que pedia a suspensão dos efeitos do decreto assinado no dia 20 de julho pelo presidente Michel Temer, que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de ontem e o pedido foi acolhido pelo TRF2. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a decisão do juiz de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.

Ainda em sua decisão, o vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Essa foi a terceira liminar que tentou suspender a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, também foram suspensas depois que a AGU recorreu das decisões.

Alíquotas - O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

Veja Também
Orçamento de 2018 prevê salário mímino de R$ 965
MS estenderá concessão de incentivos fiscais até 2033
Instituto Biomassa de MS vai atender empresas de todo o País
Lideranças empresariais recebem certificação em excelência sindical
Caminhão Quita Fácil da Caixa chega a Campo Grande
IPVA: entenda como é calculado o tributo e com base em que valores
Sexta, 15 de Dezembro de 2017 - 09h05Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda Lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões
Programa que dá desconto a devedores é prorrogado
Voo internacional vai conectar Campo Grande a nove países
Energisa abre agência neste sábado para negociar débitos dos clientes
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
Rec banner - Patio central
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento