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20 de junho de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Economia

Brasil deverá recorrer de decisão da OMC sobre políticas de subsídio

Relatório já era do conhecimento do governo, mas foi oficialmente divulgado hoje

30 Ago2017Agência Brasil20h41

O governo brasileiro deverá recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual foi condenado por políticas de subsídio adotadas em programas nos setores de automóveis, telecomunicações e informática.

O relatório já era do conhecimento do governo brasileiro, mas só foi oficialmente divulgado hoje (30) pela OMC, após concluída sua tradução.

“Nossa tendência é apelar, mas não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias de estratégia”, disse o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, em entrevista coletiva na qual comentou o relatório da OMC.

A União Europeia e o Japão abriram processos contra o Inovar-Auto, de incentivo à inovação tecnológica na cadeia produtiva de veículos automotores, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) e a Lei de Informática. Houve processos também contra os programas de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o de inclusão digital. Estes, no entanto, já terminaram.

O Brasil tem agora prazo de 60 dias, contados a partir do dia 19 de setembro, para decidir se recorre da decisão. Caso isso ocorra, o caso será novamente examinado. Com isso, a expectativa é que se levem pelo menos mais seis meses para que o caso seja encerrado.

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