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13 de dezembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Estágio

Prorrogadas as inscrições para seleção de estagiários no TJ

Candidatos podem se inscrever até quarta-feira e prova acontece no dia 24 de novembro

11 Nov2019Da redação09h25

Está publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (11) o edital que prorroga as inscrições para o processo seletivo de estágio na área de Direito para exercício na Secretaria do Tribunal de Justiça e na comarca de Campo Grande.

A previsão para encerramento das inscrições era o dia 7 de novembro, mas os interessados podem inscrever-se até o dia 13.11.2019. As inscrições devem ser realizadas via internet, no portal do TJMS (www.tjms.jus.br), em formulário próprio.

Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir o boleto bancário e recolher o valor de R$ 20,00 na rede bancária autorizada, podendo ser pago até o dia 14 de novembro de 2019, observado o horário estabelecido pela rede bancária. O estudante que preencher o formulário e não recolher a taxa terá a inscrição cancelada.

Serão aceitas inscrições de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou particulares estabelecidas na forma da legislação em vigor do 1º ao antepenúltimo semestre – observadas as disposições contidas no edital.

A previsão de realização das provas é para o dia 24 de novembro, período matutino, no horário das 8 às 11 horas - (data a ser confirmada por meio de divulgação no site do Tribunal de Justiça, com informação do horário e local), compostas de 28 questões de conhecimento específico, 10 questões de Língua Portuguesa e 6 de Noções de Legislação e Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

O gabarito das provas será divulgado no site do Tribunal de Justiça a partir de 48 horas após a data de realização das provas, e os recursos devem ser interpostos em até dois dias úteis após a divulgação do gabarito. O conteúdo programático está descrito no anexo I do edital.

Ficam reservadas a pessoas com deficiência 10% do total de vagas a serem preenchidas e consideram-se pessoas com deficiência as que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei nº 13.146/2015 e na Lei nº 3.681/2009. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva a ser administrado pela Secretaria de Gestão Pessoal do TJ e o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o TJMS.

O exercício de estágio terá duração de um ano, será regido observadas as disposições das Leis nº 11.788/08 e nº 1.511/94 (Código de Organização e Divisão Judiciárias) e demais regulamentos sobre o assunto. O estagiário cumprirá cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, e receberá uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 764,06 e auxilio transporte de R$ 173,80.

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