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Da redação | Terça, 18 de Outubro de 2016 - 07h45Escola da Magistratura ministra curso sobre novo Código de Processo CivilCurso começará no dia 21 de outubro e tem previsão de término para o dia 10 de dezembro

(Foto: Reprodução/Internet)

Com a vigência da Lei nº 13.105/15, cada vez mais os profissionais que atuam na área do Direito necessitam de atualização para melhor compreensão do Novo Código de Processo Civil. Assim, a Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) e a Associação dos Magistrados do Estado de MS (Amamsul) estão disponibilizando 45 vagas para mais uma turma do curso de atualização sobre o Novo Código de Processo Civil.

Com carga horária de 64 horas/aula, o curso começará no dia 21 de outubro e tem previsão de término para o dia 10 de dezembro. As aulas serão ministradas duas vezes por semana: às sextas-feiras, das 19 às 22 horas, e aos sábados, das 9 às 12 horas. E os interessados podem se inscrever até o dia 20 de outubro.

As aulas serão ministradas pelo juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, pelo Des. Vilson Bertelli e por Alexandre Ávalo Santana. Apesar das 45 vagas disponibilizadas, o curso será condicionado ao número mínimo de 20 alunos, e os participantes investirão R$ 1.000, divididos em três parcelas mensais, com a primeira no ato da matrícula.

Nessa atualização, os participantes terão oportunidade de discutir o esboço geral do NCPC; o estudo das normas fundamentais e aplicação das normas processuais; Jurisdição e Ação; Cooperação Internacional; competência; Cooperação Nacional.

Estão também na programação a abordagem de temas como Partes e procuradores; Gratuidade da Justiça; Intervenção de terceiros; Litisconsórcio; Incidente de desconsideração de personalidade jurídica; Juiz, Auxiliares da Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; Atos Processuais; Prazos; Comunicação de atos, nulidade, e Negócios Processuais; Tutelas de urgência e evidência; Formação, suspensão e extinção do processo.
 
E mais: as discussões abrangerão ainda Processo de Conhecimento; Cumprimento de sentença; Procedimentos Especiais; Principais alterações Ações Possessórias; Embargos de Terceiro; Oposição; Dissolução de Sociedade; Ações de Família; Ação Monitória; Ação de Interdição: Teoria Geral do Processo de Execução; Da Execução por Quantia Certa; da Execução de Alimentos: Teoria Geral dos Recursos; Recurso em Espécie; Processo nos Tribunais: Ação Rescisória; Incidente de resolução de demandas Repetitivas, Incidente de controle de Constitucionalidade.

Mais informações podem ser obtidas das 13 às 22 horas, na Secretaria da ESMAGIS, que fica na sede administrativa da AMAMSUL, situada na Rua 25 de dezembro, 37, no Centro de Campo Grande, ou pelos telefones 3384-1940 e 98428-5541.

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